Estamos em ano de eleição, e as informações a seguir são importantes para que seja esclarecidos alguns pontos em que o povo acha que os governantes só fazem as coisas na cidade no ultimo ano do seu mandato para poder se reeleger, e não é bem assim que funciona.
Antes de tudo, você precisa saber:
O que é o Plano Plurianual (PPA)?
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
O PPA possui um ciclo de gestão específico, compreendendo os processos que, durante quatro exercícios, viabilizarão o alcance dos objetivos do governo. As etapas de elaboração, avaliação e revisão constituem as peças básicas do ciclo de gestão. Embora seja elaborado quadrienalmente, é avaliado, revisto e monitorado anualmente, proporcionando a flexibilidade necessária ao enfrentamento de novos problemas e demandas.
Princípios:
O Plano Plurianual-PPA tem como princípios básicos:
* Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;
* Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;
* Organização dos propósitos da administração pública em programas;
* Integração com o orçamento;
Ou seja, o PPA dura quatro anos e começa a ser realizado a partir do segundo ano de mandato do governante e vai ate o primeiro do governante seguinte.
O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
Ou seja, a LDO é votada no ano seguinte em que começa a valer. Ela é o manual para elaboração da LOA.
O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?
É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.
Ou seja, a LOA é votada no ano seguinte em que começa a valer. Nela estão contidas todos os objetivos escolhidos pelo governo para serem alçados no ano seguinte.
Assim, conclui-se que os dois primeiros anos de mandato do governo atual está obedecendo o que tinha no PPA do governo anterior e o que foi votado na LOA.
Para melhor entendimento, temos a imagem a seguir:
Ou seja, o governo que for eleito em 2016 e assumir o poder 2017, realizará a LOA votada em 2016 e votará na LDO e na LOA referente ao PPA do governo anterior. Assim ele só vai começar a fazer de fato o que ele prometeu, em 2019.
Então meu povo, esse papo de politico dizer que no primeiro ano ele vai fazer e acontecer, é boato! Em que a unica possibilidade disso ser verdade é caso o que ele tenha prometido esteja votado na LOA do ano anterior.
Assim, termino meu post dizendo: Vote consciente! Olhe para o nosso Brasil e veja como ele está!
Quer que ele melhore? Então não se permita ser comprado, pois o ato de você vender seu voto por uma cesta básica, ou uma casa, ou seja lá o que for, você se torna corrupto, não podendo reclamar dos corruptos eleitos, pois foi você quem os colocou lá. E se você já viu ou chegar a ver um politico que se presta o papel de ter que comprar a população para ganhar as eleições NÃO VOTE NELE, pois sabe se lá o que ele vai fazer com tanto poder se ele ganhar.
Sugiro que: Faça um exame sobre aqueles que menos se houve falar, ou que vemos lutar realmente pelos interesses do povo. Vamos dar um voto de confiança aos que nunca apareceram e que tem, pelo menos um ensino superior, pois para atuar como médico precisa-se de diploma em medicina, como advogado em advocacia, etc, então para administrar nosso país, estado ou município, a pessoa tem que ser capaz tecnicamente pelo menos.
VOTE CONSCIENTE!
REFERÊNCIAS
SEGPLAN. O que é Plano Plurianual - PPA? Disponível em : <http://www.segplan.go.gov.br/post/ver/115737/o-que-e-o-plano-plurianual-ppa>.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO?. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/leis-e-principios-orcamentarios/o-que-e-lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo>.
_____. O que é Lei Orçamentária Anual - LOA?. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/leis-e-principios-orcamentarios/o-que-e-lei-orcamentaria-anual-loa>.
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